ABSTRACT
A renovação de receita é uma prática comum nos serviços de atenção básica no Brasil, ainda que pouco discutida. Embora exista um número expressivo de artigos em língua inglesa sobre o assunto, pouco se encontra a respeito na literatura brasileira. A renovação de medicamentos de uso contínuo traz consigo riscos e potenciais danos à saúde do usuário quando praticada sem protocolos bem definidos e sem a correta avaliação clínica das pessoas acompanhadas. Dessa forma, a renovação de receita pode perpetuar o uso de medicações com indicação duvidosa, efeitos colaterais significativos, interações medicamentosas importantes, medicamentos contraindicados e/ou que não são mais necessários. Além disso, pode transmitir a sensação de que a população está sendo bem assistida apenas pelo fato de as pessoas conseguirem receber medicamentos, ainda que sem uma avaliação periódica. Por outro lado, caso realizada de forma ideal, poderia favorecer aumento da adesão ao tratamento, bem como a avaliação de interações medicamentosas, o cumprimento da terapêutica e a necessidade de exames complementares. O presente artigo realizará uma discussão crítica sobre os riscos e benefícios da renovação de receita da maneira como é feita no Brasil, incluindo seus aspectos legais e pontos passíveis de melhorias segundo a literatura internacional. (AU)
Repeat prescribing is a common practice at primary health care in Brazil which is poorly discussed. Despite the large number of articles in English, the Brazilian literature barely discuss this subject. The renewal of continuous-use medication may lead to risks and potential harms to patient health when used without defined protocols or adequate clinical evaluation. This practice may perpetuate the use of medication with arguable indication, significant side effects, significant drug interactions, contraindicated drugs or that are no longer needed. It also may leads to a misperception of being well attended, although it is a mere transcription of medical receipts. However, if performed in an adequate way, it might be associated with increased adherence to treatment. It also might allow assessment of drug interactions, compliance with therapy and checking out the need for complementary tests. This article will critically discuss the risks and benefits of prescription renewal in the way it is done in Brazil, including its legal aspects and possible points for improvement according to the international literature. (AU)